Versão 1.0 · Marketplace de Fornecedores VendexHub
Estes Termos regulam a participação de pessoas jurídicas ("Fornecedor") no Marketplace de Fornecedores da plataforma VendexHub ("Plataforma"), que conecta fornecedores de produtos promocionais/brindes e de serviços de personalização às empresas usuárias da Plataforma ("Lojistas"). Ao concluir o cadastro, o Fornecedor declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica: disponibiliza o catálogo, o roteamento de ordens de serviço e pedidos, a comunicação e a gestão comercial entre Fornecedor e Lojista. A relação de compra e venda ou de prestação de serviço se estabelece diretamente entre Fornecedor e Lojista, incluindo faturamento, garantias e responsabilidades legais correspondentes.
O cadastro requer CNPJ ativo e dados verdadeiros e atualizados. A ativação está sujeita à aprovação da Plataforma, que pode recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu critério (incluindo por qualidade, inadimplência ou violação destes Termos). Produtos, ofertas de personalização e processos sugeridos também podem passar por curadoria antes da publicação.
O Fornecedor é o único responsável pelas informações que publica: descrições, fotos, tabelas de preço por quantidade, quantidades mínimas, capacidade produtiva e prazos em dias úteis. Os prazos informados são exibidos ao consumidor final na loja do Lojista e integram o compromisso de entrega; alterações de preço valem apenas para ordens futuras e podem exigir nova curadoria.
Ao receber uma OS, o Fornecedor deve aceitá-la ou recusá-la (com motivo) em até 24 horas úteis. Nas OS em que o Lojista envia a mercadoria, o Fornecedor deve conferir o recebimento e reportar avarias/faltas imediatamente ("material com problema"). O Fornecedor compromete-se a manter o status da OS atualizado (recebida → em produção → pronta → enviada), informar o rastreio do envio e, quando solicitado, anexar evidência fotográfica da conclusão. O descumprimento reiterado de prazos afeta a reputação pública do Fornecedor e pode levar à suspensão.
Quando a oferta previr envio direto ao consumidor final, o Fornecedor obriga-se a embalar sem identificação própria conflitante com a do Lojista, respeitar o endereço indicado na OS e informar o rastreio na Plataforma. A experiência perante o consumidor pertence ao Lojista.
Cada parte é responsável por suas obrigações fiscais. Nas remessas de mercadoria para industrialização, recomenda-se a emissão das notas próprias (ex.: CFOP 5901/6901 na remessa e 5902/6902 no retorno, conforme o caso) — as referências exibidas na Plataforma são informativas e não substituem a orientação do contador de cada parte. O faturamento do serviço/produto ao Lojista é feito diretamente pelo Fornecedor.
Pela intermediação, a Plataforma poderá cobrar do Fornecedor, conforme condição comercial vigente e visível no painel "Financeiro" do Portal: mensalidade, taxa fixa por ordem intermediada e/ou comissão percentual sobre o valor intermediado (com eventuais piso e teto). Alterações de condição são comunicadas e valem a partir da competência seguinte, nunca retroativamente. O extrato detalhado, lançamento a lançamento, fica permanentemente disponível no Portal. A inadimplência autoriza a suspensão do catálogo e das ofertas.
O Fornecedor garante a qualidade dos produtos e serviços executados. Defeitos de execução da personalização (arte aplicada errada, técnica mal executada, dano ao material recebido) são de responsabilidade do Fornecedor, incluindo retrabalho ou ressarcimento do material, conforme acordo com o Lojista pela própria Plataforma (chat da OS).
As artes recebidas nas OS pertencem ao Lojista/consumidor e devem ser usadas exclusivamente para a execução da OS, sendo vedada sua reutilização, exibição em portfólio sem autorização ou cessão a terceiros. O Fornecedor declara deter os direitos sobre as imagens e marcas que publicar no catálogo.
Os dados de destinatários recebidos em OS com envio direto são tratados pelo Fornecedor como operador, exclusivamente para execução do envio, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), vedado qualquer uso próprio (marketing, enriquecimento de base etc.).
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. O Fornecedor pode encerrar sua participação a qualquer momento, concluindo as OS em andamento. A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou baixa qualidade reiterada — as OS em andamento devem ser concluídas ou devolvidas (material do Lojista) mesmo após a suspensão.
A Plataforma pode atualizar estes Termos, comunicando os Fornecedores com antecedência mínima de 15 dias; o uso continuado após a vigência vale como aceite. Fica eleito o foro da comarca da sede da Plataforma, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes Termos: fale com a Plataforma pelos canais oficiais antes de concluir o cadastro.